Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq876181
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre o tema “licitações” e as disposições da Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:
- AConcurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- BCredenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- CRepactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
- DSobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
- EDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.