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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FCM 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq876203
Banca
FCM
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, licitante é o (a)
  1. Aagente público responsável pela organização e julgamento da licitação pública.
  2. Bpessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.
  3. Cpessoa jurídica integrante da administração pública responsável que oferta a contratação de obra, bem ou serviço.
  4. Dpessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
  5. Eindivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da administração pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

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