Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCM 2023
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq877192
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário
Carlos é funcionário público do Município X e está lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido administrativo que a ele compete analisar. Ao receber os documentos que instruíam o pedido, Carlos constatou que se tratava do pedido de um desafeto seu e de seus familiares. Tendo em vista a situação de animosidade com seu desafeto e com o objetivo de prejudicar o andamento da demanda, Carlos atrasou ao máximo a análise do pedido, não realizando os procedimentos nos prazos recomendados e analisando pedidos de outros cidadãos que foram protocolizados posteriormente.Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da
- Apublicidade, pois seu interesse particular, neste caso, deveria prevalecer frente ao interesse público.
- Bimperatividade, pois deixou de atender os comandos presentes no pedido administrativo formulado.
- Cautotutela, pois deve tratar todos os cidadãos com igualdade, independentemente de serem seus amigos ou inimigos.
- Dmoralidade, pois, como conhece a pessoa que realizou o pedido administrativo, deve dar maior celeridade a este tipo de situação.
- Eimpessoalidade, pois sua conduta profissional como servidor público não pode estar voltada a beneficiar ou a prejudicar indivíduos isoladamente.