Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCM 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq877309
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figurem como parte ou interessado, EXCETO,
- Apessoas com deficiência física.
- Bpessoas com deficiência mental.
- Cpessoas portadoras de cardiopatia grave.
- Dmulheres a partir do terceiro mês de gestação.
- Eidosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.