Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq877565
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola - M2
De acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações, controles do processo de certificação fitossanitária, até a emissão da PTV, é de responsabilidade:
- ADa EPAGRI.
- BDa CIDASC.
- CDas prefeituras municipais.
- DDos órgãos federais de fiscalização sanitária.
- EDas organizações não governamentais credenciadas pelo governo federal para fiscalização sanitária.