Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq877687
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - AM2
A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:
- AÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.
- BSão brasileiros natos aqueles que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
- CSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- DSão privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
- ESão considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.