Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2023

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq877688
Banca
FEPESE
Órgão
COREN-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo - AM2
A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos.A respeito desses direitos, é correto afirmar que:
  1. AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.
  2. BSão admitidas nos processos provas obtidas por meios ilícitos, desde que constituam fatos verdadeiros.
  3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  4. DAs entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  5. EÉ assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo permitida a cobrança de taxas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Link permanente: /questoes/qq877688