Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FEPESE 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq877841
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ciências Humanas e Sociais - Social
Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:
- ANo Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 14 anos.
- BO adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica poderá trabalhar até às 23 horas.
- CO adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
- DNo trabalho que o adolescente desenvolve nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o pedagógico.
- EO adolescente receberá a formação técnico- -profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regula.