Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq878015
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Compras e Licitações
De acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato.
- BA lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito em razão do princípio da supremacia do interesse público.
- CÉ assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, sendo permitida a cobrança de taxas para tanto.
- DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo, contudo, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.