Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joinville (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joinville (Santa Catarina)
- Código
- qq878082
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Financeiro
A Lei nº 5054/2004 autoriza o poder executivo municipal da cidade de Joinville a criar a Companhia Águas de Joinville e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Joinville.São competências estabelecidas para essa Companhia:1. Realizar estudos, elaborar projetos, elaborar orçamentos e executar as obras e ações necessárias para a implantação, expansão, modificação e manutenção.2. Terceirizar serviços de saneamento básico para empresas de pequeno porte que operem nos diferentes bairros.3. Planejar e operar os sistemas de saneamento básico do território do Município de Joinville, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água.4. Captar recursos para investimento nas áreas comercial e operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário.5. Colaborar e firmar acordos ou convênios de colaboração com órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.