Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) — FEPESE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaDisposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
- Código
- qq878084
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, mas conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal, ou ainda, LRF, estabeleceu um antes e um depois no âmbito das finanças públicas no território brasileiro. De forma ampla esta lei estipula métodos preventivos e corretivos nas diferentes situações nas quais as contas públicas e seu equilíbrio possam ficar comprometidos.Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.
- AEsta lei determina a estrutura organizacional que os órgãos públicos precisam ter.
- BA Lei nº 101/2000 impõe os valores máximos e mínimos para as infrações contra o meio ambiente.
- CEstabelece normas no aspecto das finanças públicas com foco na gestão fiscal responsável.
- DEsta lei abrange os municípios brasileiros sem ter ingerência sobre a federação e os estados.
- EIndica as funções que devem ser contempladas na definição do organograma funcional de um órgão público.