Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FEPESE 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq878203
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011:“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”
- Adever do • de fácil compreensão
- Bfacultado ao • tecnicista
- Cdever do • informal
- Dfacultado ao • prolixa
- Edever do • estrangeira