Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FEPESE 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qq878211
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
É fundamento da proteção de dados pessoais no Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:
- Aa violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- Ba improbidade administrativa.
- Ca liberdade para difamar políticos e autoridades.
- Da disseminação de fakenews.
- Ea liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.