Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FEPESE 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq878226
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
A respeito dos conhecimentos sobre tributos federais e tributos municipais, é correto afirmar que:
- AOs municípios, mediante lei complementar, podem instituir empréstimos compulsórios.
- BCompete à União e aos municípios a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- CA União pode instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- DO imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência dos municípios, é não cumulativo.
- EO imposto de competência da União sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.