Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FEPESE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- qq878239
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, autorizado por lei específica, criou uma empresa pública denominada Água Rica, da qual possui a maioria do capital social com direito a voto. A lei concedeu à empresa a outorga da concessão dos serviços de saneamento básico de água e esgoto no município por prazo indeterminado. Para o ano seguinte, a empresa Água Rica planeja realizar investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além de melhorias operacionais na rede de distribuição de água.Considerando que a empresa Água Rica não é estatal dependente, os valores relativos a esses investimentos:
- ASão parte do orçamento fiscal da lei de diretrizes orçamentárias do município.
- BEstão compreendidos no orçamento de investimentos da lei orçamentária anual do município.
- CNão são discriminados e não estão compreendidos nas leis orçamentárias do município.
- DEstão no orçamento fiscal do plano plurianual do município, a quem cabe financiar os investimentos com recursos próprios.
- EPodem fazer parte do orçamento financeiro do município se os recursos forem fixados na lei de diretrizes orçamentárias.