Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FEPESE 2023

Operações de Dezembro e seus Efeitos Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra B. A doação de um computador (operação 5) é uma receita patrimonial (variação patrimonial aumentativa), que aumenta o resultado patrimonial do exercício. As demais alternativas incorrem em erros: depreciação não é despesa orçamentária; empenho liquidado e pago não gera restos a pagar; arrecadação de imposto já lançado é permuta no ativo; pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária.

A questão testa a diferença entre despesas orçamentárias (correntes e de capital) e extraorçamentárias, além do impacto patrimonial das operações. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A operação 3 (depreciação de veículos) é um encargo de depreciação, registrado como variação patrimonial diminutiva, mas não é uma despesa orçamentária. No setor público, a depreciação não consta do orçamento (Lei 4.320/64, art. 12 – conceitos de despesas correntes e de capital não incluem depreciação). Portanto, não pode ser classificada como despesa orçamentária corrente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A operação 5 (recebimento de computador em doação) representa uma receita patrimonial (variação patrimonial aumentativa), aumentando o ativo imobilizado e o patrimônio líquido. Conforme o MCASP, doações recebidas são classificadas como transferências voluntárias e contribuem para o superávit patrimonial do exercício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A operação 2 (empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação) foi concluída no mesmo exercício. Restos a pagar só ocorrem quando a despesa é empenhada e liquidada, mas não paga até 31 de dezembro (art. 92 da Lei 4.320/64). Como houve pagamento, não há reconhecimento de restos a pagar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A operação 1 (arrecadação de impostos já previamente lançados) representa a conversão de um direito (crédito a receber) em caixa. Trata-se de um fato permutativo: o ativo total não se altera, apenas a composição (diminui o ativo realizável e aumenta o disponível). Logo, o total do ativo não aumenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento de restos a pagar (operação 4) é uma despesa extraorçamentária, pois a despesa orçamentária já foi reconhecida no exercício anterior. O valor pago não transita pelo orçamento do exercício corrente; portanto, não pode ser classificado como despesa orçamentária de capital (ou corrente).

Gabarito: letra B.