Contabilidade Pública · FEPESE · 2023 | Questão sqc-qq878446

Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil

Código: qq878446
Banca: FEPESE
Órgão: Câmara de Videira - SC
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Controle Interno

Caso

Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).

CÓDIGO	CONTA CONTÁBIL	DÉBITOS	CRÉDITOS
5.2.1.1.x.xx.xx	Previsão Inicial da Receita	600.000
6.2.1.2.x.xx.xx	Receita Realizada		580.000
6.2.1.1.x.xx.xx	Receita a Realizar	580.000	600.000
5.2.2.1.1.xx.xx	Dotação Inicial	600.000
6.2.2.1.1.xx.xx	Crédito Disponível	560.000	600.000
6.2.2.1.3.01.xx	Crédito Empenhado a Liquidar	540.000	560.000
6.2.2.1.3.03.xx	Crédito Empenhado Liquidado a Pagar	530.000	540.000
6.2.2.1.3.04.xx	Crédito Empenhado Pago		530.000
TOTAL	.	3.410.000	3.410.000

Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.

2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.

3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.

4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.

5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:

AA operação 3 foi classificada como uma despesa orçamentária corrente.
BA operação 5 contribuiu para o aumento do resultado patrimonial do exercício.
CA operação 2 gerou o reconhecimento de restos a pagar para o exercício financeiro seguinte.
DA operação 1 aumentou o total do ativo.
EA operação 4 foi classificada com uma despesa orçamentária de capital.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A operação 5 contribuiu para o aumento do resultado patrimonial do exercício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Operações de Dezembro e seus Efeitos Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra B. A doação de um computador (operação 5) é uma receita patrimonial (variação patrimonial aumentativa), que aumenta o resultado patrimonial do exercício. As demais alternativas incorrem em erros: depreciação não é despesa orçamentária; empenho liquidado e pago não gera restos a pagar; arrecadação de imposto já lançado é permuta no ativo; pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária.

A questão testa a diferença entre despesas orçamentárias (correntes e de capital) e extraorçamentárias, além do impacto patrimonial das operações. Vamos analisar cada alternativa.

1DepreciaçãoVPD, não orçamentária
2Doação recebidaVPA, aumenta resultado
3Empenho liquidado e pagoNão gera restos a pagar
4Arrecadação de imposto já lançadoFato permutativo, ativo total constante
5Pagamento de restos a pagarDespesa extraorçamentária

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A operação 3 (depreciação de veículos) é um encargo de depreciação, registrado como variação patrimonial diminutiva, mas não é uma despesa orçamentária. No setor público, a depreciação não consta do orçamento (Lei 4.320/64, art. 12 – conceitos de despesas correntes e de capital não incluem depreciação). Portanto, não pode ser classificada como despesa orçamentária corrente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A operação 5 (recebimento de computador em doação) representa uma receita patrimonial (variação patrimonial aumentativa), aumentando o ativo imobilizado e o patrimônio líquido. Conforme o MCASP, doações recebidas são classificadas como transferências voluntárias e contribuem para o superávit patrimonial do exercício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A operação 2 (empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação) foi concluída no mesmo exercício. Restos a pagar só ocorrem quando a despesa é empenhada e liquidada, mas não paga até 31 de dezembro (art. 92 da Lei 4.320/64). Como houve pagamento, não há reconhecimento de restos a pagar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A operação 1 (arrecadação de impostos já previamente lançados) representa a conversão de um direito (crédito a receber) em caixa. Trata-se de um fato permutativo: o ativo total não se altera, apenas a composição (diminui o ativo realizável e aumenta o disponível). Logo, o total do ativo não aumenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento de restos a pagar (operação 4) é uma despesa extraorçamentária, pois a despesa orçamentária já foi reconhecida no exercício anterior. O valor pago não transita pelo orçamento do exercício corrente; portanto, não pode ser classificado como despesa orçamentária de capital (ou corrente).

PEGA ESSA DICA!

Para identificar se uma operação é orçamentária ou extraorçamentária, verifique se ela afeta a execução do orçamento do exercício. Despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação de ativos ou amortização da dívida (Lei 4.320/64, art. 12, §4º). Restos a pagar são sempre extraorçamentários no exercício seguinte.

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B.

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