Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FEPESE 2023
- Código
- qq878447
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controle Interno
- AR$ 5.000.
- BR$ 9.000.
- CR$ 12.000.
- DR$ 15.000.
- ER$ 17.000.
GabaritoD — R$ 15.000.
Gabarito: Letra D. O resultado orçamentário do exercício (receita realizada – despesa empenhada) foi de R$ 15.000,00, conforme apurado a partir dos saldos em 30/11/2022 e das operações de dezembro.
A apuração do resultado segue a fórmula: Resultado = Receita Realizada – Despesa Empenhada (art. 35, Lei 4.320/1964 – embora não transcrito, é o conceito-padrão). Consideram-se apenas fatos orçamentários: receitas previstas e arrecadadas; despesas fixadas e empenhadas. Operações extraorçamentárias (depreciação, doação, pagamento de restos a pagar) não alteram esse resultado.
Receita realizada até 30/11:
Conta 6.2.1.2 (Receita Realizada): saldo credor = R$ 580.000
Operação em dezembro:
Arrecadação de impostos (já lançados): + R$ 10.000 → nova receita realizada = R$ 590.000
Despesa empenhada até 30/11:
Dotação inicial: R$ 600.000
Crédito Disponível (saldo remanescente): saldo credor líquido = R$ 40.000 (R$ 600.000 crédito – R$ 560.000 débito)
Logo, despesa empenhada = R$ 600.000 – R$ 40.000 = R$ 560.000
(Conferência com os demais estágios: Empenhado a Liquidar Líquido R$ 20.000 + Liquidado a Pagar Líquido R$ 10.000 + Pago R$ 530.000 = R$ 560.000)
Operação em dezembro:
Empenho, liquidação e pagamento de locação: + R$ 15.000 → nova despesa empenhada = R$ 575.000
Resultado: R$ 590.000 – R$ 575.000 = R$ 15.000
Esse valor resultaria de desconsiderar a receita de R$ 10.000 ou de incluir indevidamente a depreciação (R$ 5.000) como despesa orçamentária, o que é incorreto – depreciação é variação patrimonial, não orçamentária.
Esse número pode surgir se o aluno subtrair do resultado esperado o pagamento de restos a pagar (R$ 8.000), que é extraorçamentário, ou se considerar a doação (R$ 7.000) como receita.
Possível erro ao incluir a doação (R$ 7.000) e a depreciação (R$ 5.000) de forma parcial, ou confundir os estágios da despesa.
Exatamente o resultado apurado no cálculo acima, considerando apenas os fatos orçamentários.
Esse valor seria obtido ao incluir a doação (R$ 7.000) como receita, ou ao subtrair a receita de R$ 10.000 de forma equivocada.
Na apuração do resultado orçamentário, lembre-se de que apenas as operações que envolvem previsão legal de receita e despesa (fixadas na LOA) são consideradas. Doações, depreciação e pagamento de restos a pagar são extraorçamentários. Resolva separando primeiro os saldos iniciais e depois adicionando apenas as operações que alteram a execução orçamentária.
Gabarito: letra D
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