Questão de Direito Tributário — Imposto — FEPESE 2023
Direito TributárioImposto
- Código
- qq878451
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controle Interno
O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um dos principais impostos em termos de arrecadação.A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:
- A25% do produto da arrecadação do ICMS.
- B1% do ICMS destinado ao fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal.
- CA totalidade do produto da arrecadação do ICMS que for fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem.
- D50% do produto da arrecadação do ICMS relativo a operações ocorridas em seus territórios.
- E35% do ICMS resultante de operações com produtos submetidos à não cumulatividade.