Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq878497
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:1. Opinião e expressão.2. Crença e culto religioso.3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.