Questão de Direito Constitucional — Geral — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq878498
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Em seu parágrafo único destaca que a garantia de prioridade compreende:1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.