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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FEPESE 2023

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq878545
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Videira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Nível Superior
Assinale a alternativa correta sobre Poder constituinte e supremacia da Constituição.
  1. AO titular do poder constituinte originário é a união.
  2. BA Constituição rígida é aquela que só pode ser modificada por leis complementares ou emendas constitucionais.
  3. CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  4. DA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a cidadania e dignidade da pessoa humana.
  5. ESão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Congresso Nacional, a Administração Pública e o Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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