Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Geral — FEPESE 2023

Legislação EstadualGeral
Código
qq878551
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Videira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Nível Superior
Analisando os órgãos que compõem a Câmara de Vereadores de Videira, é correto afirmar que:
  1. AMesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, eleito pelos Vereadores para mandato de 4 anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. Sendo composta dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, os quais se substituirão nesta ordem.
  2. BNão é permitida a reunião extraordinária das Comissões Permanentes.
  3. CAs Comissões Legislativas não poderão eleger seus respectivos Presidentes, ficando tal decisão a critério do Poder Executivo Municipal.
  4. DAs Comissões Legislativas Permanentes, em número de 4 e com prazo de composição de 4 anos, são as seguintes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência.
  5. EAs Comissões Legislativas são órgãos técnicos, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir pareceres especializados sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, em caráter permanente ou temporário, cabendo ainda em razão da matéria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As Comissões Legislativas são órgãos técnicos, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir pareceres especializados sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, em caráter permanente ou temporário, cabendo ainda em razão da matéria.

Link permanente: /questoes/qq878551