Questão de Legislação Estadual — Geral — FEPESE 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq878561
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Nível Superior
Respeitando a autonomia dos municípios caberá ao Prefeito a escolha de seu quadro de gestores.Com base nas disposições da Lei Orgânica do município, os Secretários Municipais serão escolhidos de acordo com alguns critérios definidos.Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- AÉ permitida a ocupação de cargo de confiança sem concurso, no Executivo ou Legislativo, inclusive nas fundações, autarquias e empresas públicas municipais, por cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador, salvo agentes políticos.
- BNão é necessário ser residente no Município de Videira, e tão pouco ser brasileiro.
- CSer brasileiro, maior de 18 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.
- DSer brasileiro, maior de 18 anos, residente no Município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.
- ESer maior de 21 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos, sem necessidade de nacionalidade brasileira.