Questão de Redação Oficial — Decreto — FEPESE 2023
Redação OficialDecreto
- Código
- qq878646
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EMASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:
- ATítulo, corpo do decreto e encerramento.
- BTítulo, preâmbulo, encerramento e assinatura.
- CAutoria e fundamento legal do decreto, desdobramento, encerramento e assinatura.
- DLocal e data, determinação da vigência, cláusula de revogação e assinatura.
- EPreâmbulo, texto ou corpo do decreto – desdobramento em artigos, encerramento, fecho, assinatura e nome.