Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FEPESE 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq878825
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EMASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitarista
A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo:
- Amínimo de 5 e máximo de 30 dias.
- Bmínimo de 5 e máximo de 60 dias.
- Cmínimo de 5 e máximo de 45 dias.
- Dmínimo de 10 e máximo de 30 dias.
- Emínimo de 10 e máximo de 60 dias.