Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq878976
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo e Financeiro
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei Complementar Federal nº 116/03, é correto afirmar que:
- AA incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e do montante cobrado pelo prestador do serviço.
- BO imposto é não cumulativo e não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente.
- CSão isentos do pagamento do ISSQN os prestadores de serviço que empregarem processo artesanal ou rudimentar para o desenvolvimento de suas atividades laborais.
- DA alíquota mínima do ISSQN é de 5% e a base de cálculo é o preço do serviço, na qual não está incluído o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.
- EIncide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.