Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FEPESE 2023
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq879294
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- AA indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
- BNo caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas referentes aos seus alimentos até ao fim da convalescença.
- CA indenização em caso de homicídio deverá corresponder à metade da remuneração da vítima, levando-se em conta a duração provável da sua vida.
- DAinda que praticado com excesso aos limites impostos pelos bons costumes, o exercício de um direito pelo seu titular não é considerado ato ilícito.
- EA incapacidade civil somente poderá ser invocada como motivo de escusa do dever de indenizar, quando cabalmente demonstrado que o valor arbitrado poderá privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.