Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq879334
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza será:
- AInformada pelo contribuinte.
- BPresumida pelo poder judiciário.
- CEquivalente à do exercício anterior.
- DArbitrada pela autoridade fiscal.
- EVinculada ao lucro real.