Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq879335
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o local, edificado ou não, próprio ou de terceiros, onde sejam executadas atividades sujeitas à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, mediante a utilização de empregados, ainda que sob a forma de cessão de mão-de-obra, com ou sem o concurso de máquinas, equipamentos, ferramentas ou quaisquer outros utensílios, é considerado:
- AAgente de serviço.
- BEstabelecimento prestador.
- CCorrespondente autorizado.
- DEquiparado a industrial.
- EConsumidor final.