Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FEPESE 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq879336
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:A companhia Nas Alturas está estabelecida no município de Itapema e tem como atividade principal a prestação de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Foi contratada pela construtora Arranha-céu, estabelecida na cidade de Itajaí, para instalar um palco de uso temporário no município de Balneário Camboriú. O palco será utilizado pela construtora para a cerimônia de entrega de um de seus empreendimentos imobiliários (edifício residencial).Nesse caso, de acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre o serviço de instalação do palco é devido:
- AAo município de Itajaí.
- BAo município de Itapema.
- CAo município de Balneário Camboriú.
- DEm partes iguais, aos municípios de Balneário Camboriú e Itapema.
- EEm partes iguais, aos municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema.