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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq879342
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal Tributário
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será:
  1. AVariável, mensal e estabelecido em função da quantidade de empregados do prestador de serviços.
  2. BFixo, anual e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade
  3. COrdinário, trimestral e estabelecido em função da quantidade de serviços prestados no mês.
  4. DProgressivo, semestral e estabelecido em função da receita bruta dos últimos doze meses, em nenhuma dedução.
  5. ERegressivo, mensal e estabelecido em função da área ocupada pelo estabelecimento prestador do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Fixo, anual e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade

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