Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq879471
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Anaista de Controle Interno
O artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o Poder Legislativo no âmbito municipal é exercido pela(o):
- ASenado Federal.
- BCâmara Municipal.
- CCâmara dos Deputados.
- DAssembleia Legislativa.
- ECâmara dos Lordes.