Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq879473
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Anaista de Controle Interno
O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
- Apaíses, Estados e vilas.
- Bbairros, continentes e nações.
- Cmunicípios, Estados e Distrito Federal.
- Dnações, distritos e subcontinentes.
- Ebairros, distritos e vilas.