Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FEPESE 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qq879482
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Anaista de Controle Interno
As seguintes operações ocorreram durante o exercício financeiro em uma entidade do setor público:1. Pagamento referente à devolução de uma caução a um licitante, que havia sido recebida como garantia em um processo licitatório, no valor de R$ 10.000.2. Lançamento e arrecadação de taxas de serviços, no valor de R$ 2.000.3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 100.000.4. Consumo de medicamentos, que estavam registrados na conta contábil Estoques da entidade do setor público, no valor de R$ 15.000.Considerando que as operações foram corretamente registradas, é correto afirmar que:
AA operação 1 contribuiu para a redução do resultado orçamentário do exercício.
BA operação 1 alterou o valor do total do patrimônio líquido.
CA operação 2 não alterou o valor do total do ativo.
DA operação 3 contribuiu para o aumento do resultado financeiro do exercício.
EA operação 4 contribuiu para a redução do resultado patrimonial do exercício.
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GabaritoE — A operação 4 contribuiu para a redução do resultado patrimonial do exercício.
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Efeitos das operações nos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial
Gabarito: letra E. A operação 4 (consumo de medicamentos em estoque) reduz o ativo (estoques) e gera uma despesa patrimonial, diminuindo o resultado patrimonial. As demais alternativas estão incorretas: a devolução de caução (1) é permutação sem efeito no resultado orçamentário ou patrimonial; a arrecadação de taxas (2) aumenta o ativo; e o pagamento de despesa com pessoal (3) reduz o resultado financeiro.
A questão exige compreensão dos três resultados da contabilidade pública (orçamentário, financeiro e patrimonial) e a classificação das operações como orçamentárias ou extraorçamentárias.
11. Devolução de cauçãoExtraorçamentária
22. Arrecadação de taxasAumenta ativo
33. Pagamento de pessoalReduz resultado financeiro
44. Consumo de estoquesReduz resultado patrimonial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A devolução de caução é um ingresso extraorçamentário (recebimento da garantia) e sua restituição é um pagamento extraorçamentário. Não transita pela execução orçamentária, logo não altera o resultado orçamentário (diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada). A afirmação de que contribui para redução desse resultado é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A caução foi recebida como garantia, registrada como passivo (obrigação). A devolução reduz o ativo (caixa) e o passivo (caução a restituir), sem afetar o patrimônio líquido. É uma permutação patrimonial – tanto o ativo quanto o passivo diminuem pelo mesmo valor, sem alteração do PL.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O lançamento e arrecadação de taxas aumentam o ativo: no lançamento, constitui-se um direito a receber (aumento do ativo); na arrecadação, o direito é substituído por caixa (ativo trocado por ativo, mas o total do ativo permanece maior do que antes do lançamento). A operação aumenta o total do ativo, contrariamente ao afirmado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento de despesa com pessoal representa saída de caixa, reduzindo as disponibilidades. No Balanço Financeiro, a diminuição do saldo final significa redução do resultado financeiro. A alternativa inverte o sinal: a operação contribui para redução, não aumento, do resultado financeiro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O consumo de medicamentos anteriormente registrados em estoques provoca:
Baixa no ativo (redução de estoques);
Reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) – despesa patrimonial.
Ambos os fatos reduzem o patrimônio líquido, diminuindo o resultado patrimonial do exercício (apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP). A alternativa está em conformidade com o MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais).
PEGA ESSA DICA!
Para operações com garantias (caução, depósito), lembre-se: são extraorçamentárias e permutativas – não afetam resultado orçamentário nem patrimônio líquido. Já consumo de insumos do estoque e pagamento de despesas correntes reduzem o resultado patrimonial; despesas orçamentárias pagas reduzem o resultado financeiro.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)