Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq879588
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores.( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.( ) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.( ) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.( ) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
- AV • V • F • V • F
- BV • V • F • F • F
- CV • F • V • V • F
- DF • V • V • F • V
- EF • F • V • F • V