Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis (Santa Catarina)
- Código
- qq879620
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos - 7S1
O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que a carga horária semanal, do ocupante de cargo de provimento efetivo, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprios, será de:
- A15 horas semanais.
- B20 horas semanais.
- C30 horas semanais.
- D40 horas semanais.
- E44 horas semanais.