Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq879857
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de educação, estabelecida no município de Balneário Camboriú.Segundo a Lei nº 223/1973, é correto afirmar que a escola Dom Pedro é:
- AContribuinte dos impostos municipais e federais relativos à renda e imune aos impostos municipais relativos ao patrimônio.
- BIsenta dos impostos estaduais relativos aos serviços e contribuinte dos impostos municipais relativos à renda.
- CImune aos impostos municipais relativos ao patrimônio, à renda ou a serviços.
- DContribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio e isenta dos impostos federais relativos à renda.
- EImune aos impostos federais e estaduais sobre a renda e contribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio.