Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq879897
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio em Educação Especial
No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente:1. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.2. A criança e o adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade terá convivência garantida através de visitas periódicas apenas mediante autorização judicial.3. Criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.4. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.5. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.