Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq879901
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio em Educação Especial
O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.Assinale a alternativa que indica corretamente uma das garantias asseguradas por essa política.
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BDireito de optar pela escolarização.
- CDireito de protelar a escolarização quando comprovadas as condições do adolescente trabalhador.
- DDireito de mudar os critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- EDireito de optar pelo melhor turno de escolarização.