Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FEPESE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq880043
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - 5S1
Na apuração da despesa total com pessoal, é correto afirmar:
- AAs despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no limite do Poder Executivo.
- BÉ permitida a dedução de retenção realizada na remuneração bruta de servidor municipal em função da observância de teto de subsídio do Prefeito Municipal.
- CApurada e divulgada ao final de cada bimestre, soma-se a despesa realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
- DO limite para os Municípios perfaz cinquenta e quatro por cento sobre a receita corrente líquida.
- ESão computados para sua apuração também os gastos do ente da Federação com inativos e pensionistas oriundos da compensação financeira.