Questão de Enfermagem — Administração em Enfermagem — FEPESE 2023
Enfermagem›Administração em Enfermagem
Código
qq880092
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano de saúde:
Ao paciente deverá ser transferido para um hospital do SUS.
Bé garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Cé garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, com o pagamento do custo adicional assumido pelo paciente.
Dé garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, com o pagamento do custo adicional assumido pelo profissional responsável.
Eo plano não tem responsabilidade sobre o ocorrido e o paciente deverá procurar atendimento paralelo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos do consumidor em planos de saúde
Gabarito: letra B. Quando o plano de saúde não dispõe de leito hospitalar em sua rede própria ou credenciada, a legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante ao consumidor o direito à acomodação em nível superior (ex.: quarto individual) sem qualquer ônus adicional. Essa regra visa proteger o beneficiário, transferindo para a operadora o risco da indisponibilidade.
A questão exige o conhecimento da Resolução Normativa ANS nº 259/2011 e suas alterações, que estabelecem a obrigação das operadoras de garantir a internação em acomodação superior quando não houver leito disponível na contratada, arcando com a integralidade dos custos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O consumidor não precisa ser transferido para o SUS. O plano continua responsável pelo atendimento, devendo providenciar leito em outro serviço ou arcar com a acomodação superior sem custo ao paciente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina a regulamentação: acesso à acomodação superior sem ônus adicional. A operadora deve custear a diferença entre o leito contratado e o efetivamente utilizado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o consumidor paga o custo adicional, o que contraria a norma. A operadora é a responsável financeira pela diferença.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui o custo ao profissional responsável, o que não tem amparo legal. A responsabilidade é da operadora do plano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O plano não pode se eximir da responsabilidade. A indisponibilidade de leito não exime a operadora de garantir o atendimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com as alternativas C e D, que impõem custo ao paciente ou ao profissional. A regra é clara: o ônus é exclusivo da operadora.