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Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FEPESE 2023

EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Código
qq880094
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Assinale a alternativa correta acerca dos processos envolvidos na gestão, contratualização e faturamento hospitalar público.
  1. AÉ permitido ao gestor (estadual ou municipal) o pagamento de serviços de saúde com valores diferenciados, contanto que a diferença seja complementada com recursos do governo.
  2. BO pagamento do atendimento ou serviço realizado no âmbito hospitalar é uma decisão do médico prescritor e cabe a ele contratualizar os serviços com base nas necessidades assistenciais de sua população e nas ações pactuadas.
  3. CA competência para indicar uma modalidade de tratamento a um paciente é tão somente do gestor, assim como a responsabilidade ética e legal sobre este tratamento.
  4. DSe durante a internação o diagnóstico inicial não for confirmado, ou houver superveniência de outra patologia de maior gravidade ou complexidade, ou de intercorrências que alterem a conduta ou a especialidade médica, o procedimento autorizado não poderá ser modificado.
  5. EIndependentemente da forma de financiamento do prestador e de sua relação com o gestor, uma das formas de apresentar a produção hospitalar no SUS é através do Sistema de Informação Hospitalar/SIH.
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GabaritoE — Independentemente da forma de financiamento do prestador e de sua relação com o gestor, uma das formas de apresentar a produção hospitalar no SUS é através do Sistema de Informação Hospitalar/SIH.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão, contratualização e faturamento hospitalar público no SUS

Gabarito: letra E. A alternativa correta é a E, pois o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) é um dos instrumentos oficiais do SUS para registrar a produção hospitalar, independentemente da forma de financiamento do prestador (público ou privado complementar). As demais alternativas contêm erros conceituais ou contrariam as regras de funcionamento do sistema.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o gestor pode pagar valores diferenciados, complementando com recursos do governo. No SUS, os pagamentos seguem tabelas padronizadas (ex.: SIGTAP) e não é permitido ao gestor fixar valores diferenciados por conta própria. A complementação com recursos próprios não é a regra e não autoriza a diferenciação arbitrária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O médico prescritor não tem competência para contratualizar serviços. A contratualização é de responsabilidade do gestor (municipal, estadual ou federal), com base no planejamento e nas pactuações regionais. O médico realiza o atendimento, mas não define contratos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A indicação da modalidade de tratamento é um ato médico, baseado na autonomia profissional e no melhor interesse do paciente. O gestor não detém essa competência, embora possa normatizar protocolos. A responsabilidade ética e legal pelo tratamento é do profissional que o prescreve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o procedimento autorizado não pode ser modificado. Na prática, se o diagnóstico inicial se altera ou surgem intercorrências, o procedimento pode (e deve) ser reavaliado e modificado conforme necessidade clínica, respeitando-se os fluxos de autorização do SUS.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O SIH (Sistema de Informação Hospitalar) é o sistema oficial do SUS para registro e faturamento da produção hospitalar. Ele é utilizado por todos os prestadores, sejam eles públicos, privados complementares ou filantrópicos, independentemente do modelo de financiamento (convênio, contrato, etc.). A informação é enviada pelos hospitais e processada pelo gestor para pagamento.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre faturamento hospitalar no SUS frequentemente abordam os sistemas de informação (SIH, SIA, etc.) e a diferenciação de papéis entre gestor e profissional de saúde. Memorize que o médico atua na assistência, enquanto o gestor responde pela contratualização e pagamento.

Gabarito: letra E.

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