Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEPESE 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq880115
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei 14675/2009 considera que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento levando em consideração alguns aspectos.Por exemplo, o prazo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
- A1 ano.
- B2 anos.
- C3 anos.
- D4 anos.
- E5 anos.