Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEPESE 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq880118
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:
- Adireito de superfície.
- Bregularização fundiária.
- Coutorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
- Ddireito de preempção.
- Elegitimação de posse.