Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FEPESE 2023
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qq880216
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Engenheiro de Tráfego - 1S3
No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de um terço à metade, se o condutor o praticar:
- Aem posse de sua Permissão para Dirigir.
- Bsem o cinto de segurança.
- Cem faixa de pedestres ou na calçada.
- Dcom veículo em velocidade superior à máxima permitida para a via.
- Esem estar em posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV).