Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq880353
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitação permanente, correspondendo a mais de uma residência por lote.Assinale a alternativa correta sobre as residências multifamiliares com unidades residenciais agrupadas horizontalmente, sendo todas com frente para via oficial e não sendo de esquina.
- ADevem apresentar um recuo do alinhamento de, no mínimo, 10 m.
- BDevem apresentar uma frente mínima de 10 m, para cada residência.
- CDevem possuir recuo de fundos de, no mínimo, 10 m.
- DDevem possuir uma testada mínima de 30 m, para cada residência.
- EDevem ser construídas em lotes de área mínima 450 m².