Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq880363
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Código de Normas e Instalações Municipais determina que em caso de qualquer dano causado ao bem público, o responsável é obrigado a repará-lo, independentemente da multa a que estiver sujeito.Sobre a conservação dos bens e vias públicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações permitidas no município.
- APromover a imediata limpeza dos dejetos dos animais em trânsito nas vias públicas.
- BDepositar nas vias públicas objetos que impeçam ou dificultem o trânsito.
- CConduzir pelos passeios volumes que incomodem os transeuntes.
- DConservar árvores, arbustos ou trepadeiras pendentes sobre a via pública.
- EEstender e arejar roupas na via pública.