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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FEPESE 2023

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq880376
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Relações de Consumo
Em relação à personalidade e à capacidade civil, é correto afirmar:
  1. AA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  2. BA capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.
  3. CA menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
  4. DA vida privada da pessoa natural não é inviolável, e não há providências a serem adotadas para garantir sua inviolabilidade.
  5. EA existência da pessoa natural termina com a morte; contudo não é possível presumir-se esta, quanto aos ausentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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