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Questão de Direito do Consumidor — Publicidade — FEPESE 2023

Direito do ConsumidorPublicidade
Código
qq880380
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Relações de Consumo
No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
  1. AÉ permitida publicidade abusiva, uma vez que esta incita a violência, explora o medo ou a superstição.
  2. BO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor final.
  3. CA publicidade no Código de Defesa do Consumidor orienta-se pelos princípios da enganosidade, abusividade e ausência de informações ao consumidor.
  4. DNão está previsto como princípio a ser adotado nas relações de consumo o Princípio da Identificação da Publicidade.
  5. EÉ enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
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GabaritoE — É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

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