Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq880638
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
Assinale a alternativa correta com relação às legislações da ANS.
- AA junta médica ou odontológica é formada por médicos ou cirurgiões-dentistas para avaliar a adequação da indicação clínica do profissional assistente que foi objeto de divergência técnico-assistencial pelo profissional da operadora, devendo ocorrer na modalidade presencial.
- BTodos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos previstos na Resolução Normativa nº 465/2021 e seus Anexos, necessários ao atendimento de portadores de transtornos mentais, estão obrigatoriamente cobertos, excluindo-se o tratamento dos pacientes com ou sem intenção de suicídio.
- COs procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos cobertos ou não cobertos, têm cobertura obrigatória quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- DNos casos em que o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente no prazo de até 45 dias, a partir da data da solicitação de reembolso, excetuando-se as despesas com transporte.
- EApós o período de carência, o beneficiário do plano de saúde terá direito ao atendimento, conforme segmentação do plano (se odontológico ou médico-hospitalar; se ambulatorial ou hospitalar com ou sem obstetrícia; se referência), e esse atendimento deverá ocorrer dentro dos prazos máximos. Exemplo: para procedimentos de alta complexidade, o prazo máximo é de 10 dias úteis.